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Proposição: PL 78 2009
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 25/02/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 24/02/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13385 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20348.01.00/09-5
Assunto:
transforma cargo promotor justiça substituto entrância intermediária promotoria especializada gravataí viamão
Ementa:
Transforma cargos de Promotor de Justiça Substituto de entrância intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta